Muitos empresários acreditam que, por estarem enquadrados no Simples Nacional, pagam apenas uma alíquota única e que não há possibilidade de erro ou bitributação. No entanto, a realidade do sistema tributário brasileiro é bem diferente: mais de 70% das empresas do Simples pagam impostos a mais sem saber.
Neste artigo, explicamos como funciona a recuperação administrativa de tributos e como sua empresa pode obter recursos financeiros legítimos direto na conta corrente.
O que é a Tributação Monofásica e o ICMS-ST?
Determinados produtos (como autopeças, medicamentos, bebidas, cosméticos e itens de conveniência) possuem a tributação de PIS e COFINS concentrada no fabricante ou importador (regime monofásico).
Quando o comércio varejista revende esses itens ao consumidor final, ele não deve pagar PIS e COFINS novamente sobre essa receita no Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Porém, se a contabilidade não segregar as receitas de produtos monofásicos na hora de emitir a guia, o imposto é calculado e cobrado em duplicidade.
Segmentos com Alto Potencial de Recuperação:
- Autopeças e Motopeças
- Farmácias e Drogarias
- Bares, Restaurantes e Conveniências
- Distribuidoras de Bebidas
- Perfumarias e Cosméticos
- Lojas de Pneus e Acessórios Automotivos
Como é Feito o Processo de Restituição?
O processo de recuperação tributária no Simples Nacional é 100% administrativo, rápido e amparado na Lei Complementar 123/2006.
- Auditoria de XMLs e Cupons Fiscais: Nossos especialistas analisam os arquivos fiscais dos últimos 60 meses (5 anos).
- Identificação dos Créditos: Cruzamos os dados dos produtos comercializados com as tabelas vigentes da Receita Federal.
- Retificação das Declarações (PGDAS-D): Ajustamos as declarações anteriores para apontar o valor exato recolhido a mais.
- Pedido de Restituição Direta: O dinheiro é depositado pela Receita Federal diretamente na conta bancária da pessoa jurídica em um prazo médio de 30 a 60 dias.
Exemplo Real
Uma farmácia de médio porte com faturamento mensal de R$ 150.000,00 realizou a auditoria com a equipe da Acert Gestão. Foi constatado que cerca de 65% dos produtos vendidos eram monofásicos e não haviam sido segregados.
O resultado: R$ 84.000,00 restituídos diretamente na conta da empresa, além de uma economia tributária mensal contínua de mais de R$ 1.800,00 nas guias futuras.
Conclusão e Orientação da Acert Gestão
A recuperação tributária não gera fiscalização agressiva nem riscos jurídicos quando realizada com base em documentos fiscais idôneos e auditoria criteriosa. É um direito legal do empresário reaver aquilo que pagou indevidamente.
A Acert Gestão possui tecnologia e expertise para auditar seus arquivos fiscais e identificar oportunidades imediatas de liquidez para seu negócio. Solicite um diagnóstico tributário sem custos iniciais.
FAQ:
- Quanto tempo leva para o dinheiro cair na conta? Entre 30 e 60 dias após a homologação na Receita Federal.
- Minha empresa corre risco de ser multada? Não, pois se trata de uma retificação amparada pela legislação fiscal vigente.
- Posso recuperar tributos de quantos anos atrás? Dos últimos 5 anos (60 meses).
- Empresas do Lucro Presumido e Real também podem? Sim, com metodologias específicas de compensação tributária.